Estudo de Caso: Estratégias em Caso de Dolo Eventual no Júri

Este estudo de caso analisa um julgamento que reacende uma das discussões mais complexas do direito penal: a fronteira entre a culpa consciente e o dolo eventual em crimes de trânsito com resultado morte. 

Nos tribunais, essa distinção tem impacto direto na vida do acusado. Enquanto a culpa consciente implica a previsão do resultado com a confiança de que ele não ocorrerá, o dolo eventual envolve a aceitação de que o resultado pode acontecer, ainda que o agente não o deseje diretamente. Em casos de acidentes de trânsito, essa linha tênue costuma ser o principal ponto de controvérsia, pois o comportamento de quem dirige sob efeito de álcool, em alta velocidade ou de forma imprudente, desafia a interpretação jurídica entre o erro e a assunção de risco. 

A dificuldade reside em demonstrar ao júri se o agente apenas previu o possível resultado, acreditando que poderia evitá-lo, ou se, de fato, aceitou o risco de produzi-lo. No plenário, essa distinção teórica precisa ser traduzida em narrativa compreensível, o que exige estratégia, método e clareza na exposição dos fatos. 

O caso analisado foi conduzido pelo advogado Rodrigo Faucz, e mostra como a organização estratégica das provas e o uso de recursos visuais contribuíram para fortalecer a argumentação defensiva de forma técnica e precisa. 

Imagem de @priscillakavalli, Instagram.

Versões em contraste 

O réu foi acusado de homicídio na direção de veículo automotor após um acidente que resultou na morte de uma motociclista. O episódio gerou interpretações opostas sobre o que de fato aconteceu. 

Para o Ministério Público, ao conduzir sob influência de álcool e em velocidade acima do permitido, o motorista assumiu o risco de causar o resultado fatal, caracterizando dolo eventual, isto é, quando o agente prevê a possibilidade do resultado e ainda assim aceita que ele ocorra. 

Já a defesa apresentou outra leitura. O acusado admitiu ter ingerido bebida alcoólica, mas negou a condução temerária. Reconheceu-se, com base no laudo pericial, que o veículo trafegava a aproximadamente 93 km/h, contudo, sustentou-se que a colisão ocorreu porque a vítima realizou uma conversão repentina à esquerda, sem sinalizar, interceptando sua trajetória. 

O ponto central do caso era demonstrar que não houve aceitação consciente do risco, mas apenas um erro de avaliação diante das circunstâncias do acidente, caracterizando crime culposo e afastando a configuração do dolo eventual.  

Em casos como esse, a dificuldade não está apenas nas provas, mas na forma de apresentá-las ao júri, de modo que os jurados compreendam a diferença entre prever e aceitar o resultado. Foi nesse contexto que a defesa estruturou uma estratégia visual, em conjunto com a equipe da Lawtta, para reforçar o raciocínio técnico e tornar os elementos fáticos mais claros e compreensíveis. 

O desafio cognitivo do Júri 

Julgar um crime de trânsito com resultado morte envolve um problema de tradução: converter conceitos abstratos como "assumir o risco" ou "prever o resultado" em imagens mentais compreensíveis. Como já exploramos em artigo anterior, a forma como informações são apresentadas impacta diretamente a memória, a atenção e a decisão dos jurados. 

Além disso, lidar com um acidente fatal, amplamente repercutido e percebido inicialmente como um evento trágico, coloca uma pressão extra sobre a narrativa. No plenário, contudo, a análise detalhada revelou que o desfecho não foi resultado de um único fator, mas sim de ações que envolveram ambos os participantes, mostrando a complexidade da situação. 

Quando o raciocínio depende apenas da palavra falada, a compreensão do jurado se fragmenta, especialmente em temas técnicos como: 

• Distância percorrida 

• Velocidade no momento do impacto 

• Ângulo de colisão 

• Campo de visão dos envolvidos 

Essa fragmentação cria uma lacuna entre o que precisa ser compreendido e o que efetivamente é assimilado pelos jurados. A ausência de clareza visual mantém conceitos técnicos em território abstrato, dificultando a formação de um convencimento sólido e fundamentado sobre os fatos. 

Reconstituição 3D: traduzindo dados em visualização 

Nesse caso, a reconstituição 3D reproduziu a dinâmica do acidente, baseada nos elementos dos autos: 

• Posição das motocicletas 

• Ações da vítima 

• Campo de visão 

• Distância percorrida 

• Relatos testemunhais 

Um dos aspectos explorados visualmente foi a autocolocação em risco, conceito que permite discutir o grau de contribuição da vítima no resultado. A defesa demonstrou que, no instante da colisão, a manobra inesperada da motociclista ao adentrar a pista contrária rompeu o nexo causal direto entre a conduta do motorista e o resultado fatal. Essa construção foi fundamental para sustentar a ausência de dolo e a caracterização da culpa consciente. 

Por que isso importa? 

Esse recurso é especialmente importante em casos de acidente de trânsito porque traduz elementos técnicos e espaciais em linguagem visual compreensível. Distâncias, velocidades, ângulos de visão e trajetórias se tornam tangíveis, permitindo que jurados avaliem a viabilidade das versões apresentadas sem depender exclusivamente de descrições verbais.  

O que antes dependeria de longas explicações se torna visível em segundos, reduzindo a margem de ambiguidade cognitiva. 

Infografia Jurídica: estratégia em formato visual 

Além da reconstituição, foi desenvolvida infografia jurídica para apoiar a sustentação oral. O material pode organizar visualmente conceitos doutrinários e suas distinções técnicas, facilitando a compreensão de categorias abstratas que estruturam o raciocínio penal. 

A função da infografia é tornar acessível o que normalmente permanece abstrato. O diagrama funciona como um mapa conceitual que: 

• Orienta o raciocínio 

• Reduz a carga cognitiva 

• Permite que a argumentação oral se desenvolva sobre uma base visual compartilhada 

Assim, a defesa sustentou sua tese com apoio visual e jurisprudencial, mantendo precisão técnica sem depender exclusivamente da oralidade. A infografia permitiu que jurados acompanhassem o raciocínio jurídico de forma estruturada, tornando o argumento mais acessível sem perder sua profundidade. 

Um voto fez a diferença  

O júri reconheceu a tese defensiva por 4 votos a 3, desclassificando a conduta para crime culposo e afastando a imputação de dolo eventual.  

A diferença de um único voto comprova a complexidade da discussão: diante da divergência entre as teses apresentadas, a compreensão técnica dos fatos pelos jurados se torna decisiva. Foi justamente nessa margem estreita que os recursos visuais mostraram sua relevância, tornando compreensível o que dificilmente seria assimilado apenas pela oralidade. 

Nesse contexto, a clareza com que as informações técnicas são apresentadas deixa de ser apenas um diferencial e passa a ser determinante para a formação do convencimento. O que antes dependeria de abstrações verbais tornou-se visível, compreensível e, ao final, decisivo. 

A dimensão ética da visualização 

A imagem, quando usada de modo responsável, não simplifica o direito. Ela o explicita. No plenário, a função de uma reconstituição ou infografia não é persuadir pela emoção, mas sistematizar o conteúdo probatório. 

A clareza visual aprimora o contraditório porque torna as provas mais compreensíveis para os jurados. Quando o jurado compreende o que está sendo julgado, a decisão tende a ser mais consciente e menos influenciada por impressões subjetivas. 

Por isso, cada elemento visual precisa ser ancorado em dados dos autos, respeitando veracidade e proporcionalidade da representação. 

A atuação da Lawtta na Produção Visual de plenário 

A produção de júri desenvolvida pela Lawtta nesse caso integrou duas frentes complementares: 

• Reconstituição 3D: reprodução fiel da dinâmica do acidente a partir de dados periciais, croquis oficiais e depoimentos, permitindo a visualização precisa de trajetórias, velocidades, distâncias e pontos de impacto em formato tridimensional 

• Infografia jurídica: organização e aprimoramento de elementos técnicos do processo, como laudos periciais, registros fotográficos, diagramas de acidentes, mapas e outras evidências, para que sejam representados de maneira visual e didática 

A equipe multidisciplinar da Lawtta trabalhou em estreita colaboração com o advogado responsável durante todo o processo. Cada decisão visual foi tomada em conjunto para garantir que a representação servisse à estratégia de defesa sem sugerir conclusões que as provas não sustentassem. 

Essa abordagem está alinhada com os princípios do Visual Law aplicado ao Tribunal do Júri, como explicam o sócio-fundador da Lawtta, Andrews Bianchi, em colaboração com o advogado Rodrigo Faucz e a advogada Paloma Copetti, no artigo Visual Law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os jurados, publicado no ConJur. Os autores demonstram como recursos visuais podem auxiliar significativamente a compreensão dos jurados sobre casos complexos, facilitando o acesso à justiça e a tomada de decisão fundamentada.

Considerações finais 

Casos como esse demonstram que o futuro da advocacia criminal passa pela clareza visual. Não se trata de substituir o argumento oral, mas de aprimorá-lo com elementos que favoreçam a compreensão dos fatos e dos conceitos. Quando bem utilizados, recursos como reconstituições e infografias transformam o plenário em espaço de entendimento racional, não apenas de impacto emocional. 

A visualização jurídica é um método de pensamento. Ela exige técnica, estratégia e domínio da narrativa factual, mas devolve algo essencial ao julgamento justo: a possibilidade de compreender o que se julga. 

Na Lawtta, a forma é tratada como ciência. Nossa atuação vai além da produção de materiais visuais: adotamos uma abordagem multidisciplinar que amplia o alcance estratégico da comunicação. Não apenas tornamos informações visíveis, mas asseguramos que sejam transmitidas da maneira mais clara e persuasiva possível. Cada detalhe importa quando há método, inteligência e fundamentos técnicos aplicados para potencializar a performance do advogado. 

Se você também acredita que a forma faz toda a diferença, entre em contato conosco e descubra como nossas soluções podem transformar seu caso.